Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica de que forma a Sixtina Alwardt, com sede em Estrada de São Luís 90, 8000-123 Faro, Portugal, NIF 333110447 ("nós", "nos", "nosso"), recolhe, utiliza, armazena e protege dados pessoais quando utiliza a aplicação móvel Algarve Connect e os serviços associados ("Serviço").

Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade e a cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa de proteção de dados aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

A leitura desta Política de Privacidade ajudá-lo-á a compreender os seus direitos e opções em matéria de privacidade. Somos responsáveis por decidir como os seus dados pessoais são tratados.

Caso não concorde com as nossas políticas e práticas, não deverá utilizar o Serviço.

2. Sobre esta política

A presente Política foi elaborada para o ajudar a compreender como e por que motivo recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar a aplicação móvel Algarve Connect.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições aplicáveis à empresa e ao utilizador.

Qualquer termo ou disposição constante desta Política não será aplicável na medida em que seja incompatível com a legislação aplicável.

3. Termos-chave

Para tornar esta Política mais acessível, gostaríamos de começar por explicar o que queremos dizer quando utilizamos alguns dos termos-chave nesta Política.

• "Aplicação móvel" refere-se à aplicação Algarve Connect que pode ser descarregada para o seu telemóvel.
• "Website" significa o sítio na Internet www.algarveconnect.pt.
• "Serviço" significa tanto a aplicação móvel como o website, onde pode encontrar informações sobre os eventos a ocorrer no Algarve, Portugal.
• "UE" refere-se à União Europeia.
• "RGPD" refere-se ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho).
• "Responsável pelo Tratamento" refere-se à empresa identificada no ponto seguinte.
• "Utilizador" refere-se a si enquanto consumidor que utiliza a aplicação móvel Algarve Connect.

4. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Denominação social: Sixtina Alwardt

NIF: 333110447

Morada: Estrada de São Luís 90, 8000-123 Faro, Portugal

Email: algarveconnect25@gmail.com

5. Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos dados pessoais que nos fornece voluntariamente quando se regista no Serviço, manifesta interesse em obter informações sobre nós ou sobre os nossos produtos e serviços, participa em atividades no Serviço ou entra em contacto connosco.

Nunca lhe solicitaremos categorias especiais de dados pessoais, tais como dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.

Todas as informações pessoais que nos fornecer devem ser verdadeiras, completas e precisas, e deve notificar-nos sobre quaisquer alterações nessas informações pessoais.

Quando utiliza a Aplicação Móvel ou o website, recolhemos alguns dados pessoais sobre si como Utilizador. Sem esses dados, não poderíamos fornecer todos os serviços solicitados.

Essas informações incluem os seguintes tipos de dados pessoais:

6. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Tratamos dados pessoais apenas quando legalmente permitido. Seguem-se as finalidades e bases legais ao abrigo do art.º 6.º do RGPD:

• Criação de conta e fornecimento do serviço — Execução de contrato (Art. 6(1)(b) RGPD)
• Dados de subscrição e pagamentos — Execução de contrato (Art. 6(1)(b) RGPD)
• Apoio ao Cliente — Interesse legítimo (Art. 6(1)(f) RGPD)
• Melhoramento da App e dados analíticos — Interesse legítimo (Art. 6(1)(f) RGPD)
• Obrigações legais e fiscais — Obrigação legal (Art. 6(1)(c) RGPD)
• Comunicações de marketing (se aplicável) — Consentimento (Art. 6(1)(a) RGPD)

7. Como utilizamos os seus dados

Utilizamos os seus dados pessoais para:

• Fornecer e gerir o Serviço Algarve Connect
• Processar subscrições e pagamentos
• Comunicar consigo relativamente à sua conta
• Melhorar o desempenho da aplicação e a experiência do utilizador
• Cumprir as obrigações legais e regulamentares

8. Partilha de dados com terceiros

Podemos partilhar dados pessoais com terceiros de confiança apenas quando necessário para os fins descritos nesta Política de Privacidade, incluindo:

• Processadores de pagamentos
• Provedores de serviços de hospedagem e nuvem
• Provedores de análises
• Autoridades legais ou fiscais (quando exigido por lei)

9. Transferências internacionais de dados

Se os dados pessoais forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), o que não prevemos que ocorra, garantiremos que sejam implementadas salvaguardas adequadas, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão da UE
• Transferências para países com uma decisão de adequação da UE

10. Conservação dos dados

Apenas conservaremos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade, a menos que um período de conservação mais longo seja exigido por lei (como requisitos fiscais, contabilísticos ou outros requisitos legais).

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário:

• Dados da conta: enquanto a sua conta permanecer ativa
• Dados de faturação: conforme exigido pela lei portuguesa
• Comunicações de suporte: conforme exigido pela lei portuguesa
• Dados analíticos: anonimizados ou eliminados quando já não forem necessários

11. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Retificar dados inexatos ou incompletos
• Solicitar o apagamento («direito ao esquecimento»)
• Restringir ou opor-se ao tratamento
• Portabilidade dos dados
• Retirar o consentimento a qualquer momento (quando aplicável)
• Apresentar uma reclamação à Autoridade Portuguesa de Proteção de Dados (Comissão Nacional de Proteção de Dados)
• Site da CNPD: https://www.cnpd.pt

12. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo:

• Criptografia
• Controlos de acesso
• Servidores seguros
• Acesso limitado aos dados com base na necessidade de conhecimento

13. Cookies e tecnologias semelhantes

A Aplicação Móvel pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para:

• Garantir a funcionalidade da aplicação
• Analisar padrões de utilização
• Melhorar o desempenho

14. Privacidade de menores

Não recolhemos nem solicitamos intencionalmente dados pessoais de crianças menores de 18 anos, nem comercializamos produtos para elas.

Ao utilizar os Serviços, declara ter pelo menos 18 anos ou ser pai/mãe ou tutor de um menor e consentir que esse menor utilize os Serviços.

Se tomarmos conhecimento de que foram recolhidas informações pessoais de utilizadores com menos de 18 anos de idade, desativaremos a conta e tomaremos medidas razoáveis para eliminar imediatamente esses dados dos nossos registos. Se tiver conhecimento de quaisquer dados que possamos ter recolhido de menores de 18 anos, contacte-nos através do e-mail indicado na última secção desta Política de Privacidade.

15. Hiperligações para outros websites

A Aplicação Móvel pode conter hiperligações para outros websites, os quais não são operados por nós. Se clicar na hiperligação de terceiros, será direcionado para o website desse terceiro. Recomendamos fortemente que reveja a Política de Privacidade de cada website que visite.

Não controlamos esses websites e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites ou serviços de terceiros.

16. Alterações à política de privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

As alterações serão publicadas na aplicação móvel ou no nosso site.

O uso continuado do Serviço constitui aceitação da política atualizada.

17. Contactos

Email: algarveconnect25@gmail.com

Morada: Estrada de São Luís 90, 8000-123 Faro, Portugal