Algarve Connect
Última atualização: 18.03.2026
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Algarve Connect é uma aplicação para telemóveis, por subscrição, que fornece serviços e funcionalidades digitais relacionados com eventos culturais no Algarve, em Portugal.
O website oficial www.algarveconnect.pt também fornece informação geral sobre os serviços digitais e dados relativos a eventos por todo o Algarve, Portugal.
O conteúdo e os recursos disponíveis podem variar dependendo do plano de assinatura selecionado.
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Assim, quem optar por aceder aos Serviço a partir de outros locais fazem-no por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.
Ao criar uma conta, subscrever uma assinatura, aceder ou usar o Serviço, o Utilizador confirma que:
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(4) não acederá ao Serviço por meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou outro;
(5) concorda com estes Termos e Condições e demais políticas aqui mencionadas;
(6) consente explicitamente que forneçamos o Serviço de acordo com estes Termos e Condições;
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(8) aceita de forma plena e sem reservas os presentes Termos e Condições.
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O Utilizador é, designadamente, responsável por:
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Reservamo-nos o direito de cancelar a sua Assinatura se não concordar com alterações materiais à Assinatura, ou se não conseguirmos cobrar com sucesso o seu método de pagamento para iniciar ou renovar a sua Assinatura.
As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas no painel da aplicação antes do final do período de faturação atual.
Assim, o Utilizador concorda que a Empresa cobre, de forma recorrente, os valores de acordo com o plano de assinatura escolhido, sem precisar da sua aprovação prévia para cada cobrança.
O Utilizador pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta.
O seu cancelamento só produzirá efeitos no final do período pago atual. Se tiver alguma dúvida ou estiver insatisfeito com os nossos Serviços, envie-nos um e-mail para o endereço de correio eletrónico no parágrafo 19 destes Termos e Condições.
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Em conformidade com a legislação da UE sobre direitos do consumidor, ao aceder à aplicação e adquirir uma assinatura digital, utilizando de imediato o Serviço, o Utilizador reconhece e aceita expressamente que o seu direito de arrependimento se extingue assim que o Serviço começar a ser prestado.
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Caso se verifique alguma destas situações, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
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É concedida ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o Serviço para uso pessoal.
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Apesar dos esforços da Empresa em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de tipografia ou estar desatualizados, e podem ser alterados em qualquer momento sem aviso prévio.
Assim, o Utilizador concorda em indemnizar e isentar a Empresa, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação/pedido de indemnização decorrente de sua violação destes Termos e Condições ou do seu uso do Serviço.
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(1) Atrasos, interrupções, erros de transmissão, deficiências técnicas, interferências, desconexões e suspensões de serviços que tenham origem em fatores fora do seu controlo, incluindo quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações, pelo sistema informático pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos, e dos quais decorram quaisquer atrasos, perdas, violações, deturpações ou deficiente compreensão da informação transmitida;
(2) Extravio de dados, bem como suspensão, interrupção ou qualquer outra anomalia do Serviço;
(3) Danos acidentais ou voluntários causados ao Utilizador por terceiros ou resultantes da sua utilização do Serviço nos casos em que a intromissão no sistema e a realização de operações fraudulentas ou não autorizadas decorram da violação, pelo Utilizador do seu dever de guarda sob segredo das respetivas senhas de acesso ou quaisquer outros códigos confidenciais, fornecendo ou permitindo o acesso por estes terceiros a tais elementos;
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Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
Salvo disposição em contrário nas normas imperativas de proteção do consumidor, em caso de litígio, os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições.
A Empresa reserva o direito de, unilateralmente e a todo o tempo, alterar ou rever os presentes Termos e Condições.
Nessas situações, os Utilizadores serão informados sobre alterações significativas por meio da aplicação ou outros meios apropriados.
Ao continuar a utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor de quaisquer alterações, concorda em ficar vinculado aos Termos e Condições modificados.
Caso alguma disposição seja considerada inválida pelo Tribunal competente, as restantes cláusulas destes Termos e Condições permanecerão em vigor, sendo que a disposição declarada inválida deverá será substituída por uma válida que reflita da forma mais fiel possível a sua intenção.
Em resultado da utilização do Serviço, não é instituída qualquer relação jurídica do tipo "joint venture", parceria ou até relação laboral entre o Utilizador e a Empresa.
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